União entra com ação na Justiça para garantir funcionamento de aeroportos durante greve

19/10/2011 - 20h38

Economia
Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A União entrou hoje (19) com uma ação na Justiça para garantir que, pelo menos, 90% dos aeroportuários continuem trabalhando nos terminais de Viracopos (SP), Guarulhos (SP) e Brasília. Cerca de 3 mil aeroportuários decidiram promover uma greve de 48h a partir da meia-noite para protestar contra o modelo de privatização determinado pelo governo federal.

A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, em nome da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). "Há indícios sérios de que estarão indisponíveis os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade", argumenta a AGU na ação.

A AGU também pede a aplicação de multa em caso de descumprimento de uma possível decisão favorável à União. “A paralisação do transporte público aéreo representa um dano incomensurável à população brasileira, devendo haver atuação adequada visando a evitar abusos."


Edição: Vinicius Doria

Agência Brasil

Notícias

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...

STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...